QUALIDADE DE SEGURADO - GOQ advocacia
(31) 3332-0875
Artigos e Notícias

QUALIDADE DE SEGURADO

25 de outubro de 2021
Paulo César Augusto de Oliveira Ribeiro

QUALIDADE DE SEGURADO

A Qualidade de Segurado é o requisito de maior importância para ter direito à maioria dos benefícios previdenciários. Sem este requisito você não tem direito:

  • À aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
  • Ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio doença);
  • Ao Auxílio acidente;
  • À Pensão por morte;
  • Ao Auxílio Reclusão; e
  • Ao Salário Maternidade;

Neste artigo vou explicar para você de forma bem simples os pontos mais importantes sobre a “qualidade de segurado”, para que você não tenha seu requerimento de benefício negado por falta deste requisito.

AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO

Para você ter a qualidade de segurado, é necessário estar contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A filiação no RGPS pode ser de forma obrigatória ou facultativa. Para quem exerce atividade remunerada, a filiação ocorre de forma automática, e neste caso, a contribuição é obrigatória. Então, se você exerce alguma atividade remunerada, presta algum serviço como autônomo, você é obrigado a contribuir para a Previdência Social, e automaticamente já adquire a qualidade de segurado.

Mas, se você não trabalha, e quer ser segurado da Previdência Social e ter direito aos benefícios, você pode se filiar como facultativo e contribuir.

MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO

Uma dúvida muito comum de meus clientes é, quando eles param de trabalhar ou de contribuir, se irão perder o direito aos benefícios do INSS.

A resposta para esta dúvida é não, logo que o segurado deixa de contribuir, ele não perde o direito aos benefícios do INSS, desde que atenda aos outros requisitos do beneficio requerido. Ele ainda mantém a qualidade de segurado por mais um tempo. Vou te explicar agora como, e por quanto tempo você pode manter a sua qualidade de segurado.

Para você manter a qualidade de segurado, você deve estar em uma destas três situações:

  1. Estar contribuindo (como segurado obrigatório ou facultativo);
  2. Estar recebendo benefício do INSS, exceto o auxílio acidente;
  3. Estar no período de graça.

Se você deixar de contribuir para o INSS, seja porque foi mandando embora, parou de prestar serviço, ou deixou de contribuir como facultativo, você estará no famoso período de graça.

O período de graça é um período definido em lei, em que você mantém a qualidade de segurado sem estar trabalhando ou contribuindo para a Previdência Social, ou seja, continua na condição de “segurado” do INSS. Ele começa a partir do mês seguinte ao que você parou de contribuir. Por exemplo, se você estava trabalhando de carteira assinada, e foi demitido em17/08/2021, seu período de graça se inicia em 01/09/2021.

Vejamos por quanto tempo dura o período de graça:

  1. Sem limite de prazo para o segurado que está recebendo benefício previdenciário;
  2. Por 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade temporária ou permanente e salário maternidade;
  3. Por 12 (doze) meses após o último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
  4. 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;
  5. 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
  6. 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
  7. 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”.

Na hipótese do item 3 (três), os prazos ainda poderão ser prorrogados por:

  • mais 12 (doze) meses, caso o segurado tenha mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas, desde que não se tenha perdido a qualidade de segurado.
  • mais 12 (doze) meses caso o segurado comprove situação de desemprego (por exemplo: tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego);

Assim, caso você se enquadre nas duas situações, seu período de graça poderá chegar a 36 meses.

PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

A perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do 2º mês subsequente ao término do prazo em que estava no “período de graça”, incluindo-se as prorrogações se for o caso. Ficou confuso? Vou dar um exemplo para ficar fácil de entender!

Antônio foi demitido em 05/06/2018, seu período de graça se inicia em 01/07/2018. Nesta situação, que Antônio deixou de exercer atividade remunerada (item 3 do tópico anterior), possui 12 (doze) meses de período de graça, terminando em julho de 2019. O 2º mês subsequente será o de setembro, então dia 16/09/2019, Antônio terá perdido a qualidade de segurado caso não tenha voltado a contribuir para o INSS até 15/09/2019.

E se fosse segurado facultativo?

Neste caso, como vimos no item 7 do tópico anterior, o período de graça será de 6 (seis) meses. Assim, o fim do período de graça será em dezembro de 2018, o 2º mês subsequente será em fevereiro, e a perda da qualidade de segurado em 16/02/2019.

Após passar o prazo do período de graça sem que você tenha voltado e contribuir para a Previdência Social, você perde a qualidade de segurado no INSS.

Perdi a qualidade de segurado, e agora?? No próximo tópico vou te explicar como readquiri-la.

REAQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO

Se por algum motivo você deixou acabar o período de graça e perdeu a qualidade de segurado, é possível tê-la de volta, basta voltar a contribuir para o INSS! Mas há um problema neste caso, a carência!

A carência é um número mínimo de contribuições que você precisa para ter direito aos benefícios do INSS. E quando você perde a qualidade de segurado, as suas contribuições perdem o valor para estes benefícios. Se solicitar beneficio no INSS, logo após readquirir a qualidade de segurado, pode ocorrer de ter o benefício negado não pela falta de qualidade de segurado, mas sim pela falta de carência.

Mas calma, nem tudo está perdido!!

Quando você readquire a qualidade de segurado, para que suas contribuições voltem a valer como carência, você precisará contribuir com a metade da carência necessária para o beneficio pretendido, antes de fazer um requerimento.

Vamos aos exemplos para facilitar o entendimento!

Em regra, a carência do salário maternidade são 10 meses de contribuição. Joana possui 30 meses de contribuição, mas já faz 5 anos que não trabalha. Para que ela tenha direito ao salário maternidade, precisará contribuir por 5 meses antes do parto para ter direito ao benefício.

Mas, se ela pretende dar entrada em benefício por incapacidade, que a carência é de 12 meses, ela precisará contribuir por 6 meses antes de dar entrada no INSS.

CONCLUSÃO

Com este artigo, espero ter te ajudado a entender o que é qualidade de segurado e a sua importância para a concessão de benefício, e também a entender o que é período de graça, e como calcular a data final do período para você não ficar desamparado pela Previdência.

Se você gostou desse artigo, curta e compartilhe! Nos acompanhe também nas Redes Sociais!: acesse Facebook e Instagram.

Comente essa publicação

NECESSITA DE ATENDIMENTO? CLIQUE AQUI