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Como ficou a Aposentadoria por Idade depois da Reforma da Prevdência

20 de novembro de 2021
Paulo César Augusto de Oliveira Ribeiro

Com a reforma da Previdência em novembro de 2019, surgiram muitas dúvidas de como ficou a aposentadoria por idade, quais alterações ela trouxe, quais prejuízos trouxe para os segurados.

Neste artigo vou te explicar o que era necessário para conseguir se aposentar por idade antes da reforma, e como se aposentar depois dela.

Já adianto que com a reforma, a Aposentadoria por Idade sofreu alterações no requisito “idade mínima da mulher”, que era de 60 anos e passou para 62 anos, e foi incluído o requisito “tempo de contribuição mínimo de 15 anos”, que é diferente do requisito “carência mínima de 180 meses”.

E como em todos os benefícios, a aposentadoria por idade também sofreu alteração no cálculo do valor de benefício.

Para entender melhor o que mudou, antes vou te explicar como era a Aposentadoria por Idade!

Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência

Para se aposentar por idade antes da reforma da Previdência, era necessário cumprir dois requisitos:

  • Ter idade mínima de 60 anos para as mulheres, e 65 anos para os homens; e
  • Ter carência mínima de 180 meses de contribuição

Aqui um detalhe importante, muitas pessoas confundem tempo de contribuição com carência. O tempo de contribuição é o tempo efetivamente trabalhado, e era contado de data a data, já a carência é a contribuição feita em dia, e era contada em meses. Depois da reforma, tanto o tempo de contribuição quanto a carência, passaram a ser contados em meses.

Para facilitar o entendimento, de como era antes da reforma, vamos a um caso prático.

João foi contratado para trabalhar em uma empresa em 31/05/2015, e foi demitido em 5/07/2016, neste caso, ele contaria com 1 mês e 6 dias de tempo de contribuição, e 3 meses de carência. Vou detalhar para ficar mais claro:

  • 31/05/2015 = 1 dia de tempo de contribuição – 1 mês de carência
  • 01/06/2015 a 30/06/2015 = 30 dias de tempo de contribuição – 1 mês de carência
  • 01/07/2015 a 05/07/2015 = 5 dias de tempo de contribuição – 1 mês de carência

Como havia esta diferença entre tempo de contribuição e carência, antes da reforma aconteciam alguns casos em que o segurado se aposentava por idade antes de completar 15 anos de contribuição, desde que, ele já houvesse completado os 180 meses de carência.

Mais adiante, explicarei como ficou a aposentadoria por idade para quem não atingiu os requisitos antes da reforma da previdência.

Cálculo do Valor da Aposentadoria (ANTES DA REFORMA)

A Aposentadoria por Idade antes da reforma era calculada da seguinte forma:

Calculava-se a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994 até o mês anterior ao pedido do benefício.

E o valor da aposentadoria consistia em 70% desta média, mais 1% para cada ano completo de trabalho, limitando-se ao percentual de 100% do salário de benefício.

Vejamos o exemplo de um segurado que se aposentou em setembro de 2019:

  • Média dos 80% maiores salários até agosto de 2019: R$3.150,00
  • Tempo de trabalho: 17 anos
  • Porcentagem a ser multiplicado na média: 87% (70% + 17%)
  • Valor da aposentadoria: R$3.150,00 x 87% = 2.740,50

Aposentadoria por idade depois da Reforma da Previdência

Aqui devemos dividir a Aposentadoria por Idade em duas situações, 1) para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência depois da reforma, e 2) os que já estavam contribuindo, mas que não atingiram os requisitos para se aposentar.

1) Para quem começou a contribuir depois da reforma, ficaram assim os requisitos da aposentadoria por idade:

  • Ter idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
  • Tem no mínimo 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens; e
  • Ter carência mínima de 180 meses

2) Para quem já era contribuinte, foi criada uma regra de transição que ficou da seguinte forma:

A idade do homem se manteve em 65 anos, e a da mulher passou para 62 anos, mas não de imediato. A idade mínima de 60 anos vai subindo 6 meses a cada ano até chegar em 62 anos, ficou assim:

  • 2019 – 60 anos
  • 2020 – 60 anos e 6 meses
  • 2021 – 61 anos
  • 2022 – 61 anos e 6 meses
  • 2023 – 62 anos

Além do requisito idade, o segurado ainda deverá ter:

  • O mínimo de 15 anos de tempo de contribuição; e
  • Carência mínima de 180 meses.

Vejamos os exemplos:

1) Maria pretendia se aposentar por idade em fevereiro de 2020, quando completaria 60 anos de idade. Ela, na data da reforma (13/11/2019) já contava com os requisitos tempo de contribuição (15 anos) e carência (180 meses).

Mas com a reforma, e a regra de transição, a idade mínima para a aposentadoria em 2020, passou de 60 anos para 60 anos e 6 meses. Assim, ela somente poderá se aposentar em agosto de 2020, quando terá atingido a idade mínima necessária.

2) João, já com 65 anos em novembro de 2019, contava com 175 meses de carência, mas apenas 14 anos registrados na carteira de trabalho (tempo de contribuição efetivamente trabalhado). Neste caso, em abril, João terá a idade mínima e a carência, mas não terá ainda os 15 anos de tempo de contribuição. Para se aposentar por idade, precisará contribuir até novembro de 2020.

Cálculo do Valor da Aposentadoria (DEPOIS DA REFORMA)

Após a reforma, a Aposentadoria por Idade passou a ser calculada da seguinte forma:

Calcula-se 60% da média de todos os salários recebidos, desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos para os homens, e 15 anos para as mulheres.

Vejamos o exemplo de um segurado homem que se aposentou em fevereiro de 2021:

  • Média de todos os salários recebidos até janeiro de 2021: R$ 2.900,00
  • Tempo de trabalho: 28 anos
  • Porcentagem a ser multiplicado na média: 76% (60% + 16% (8 anos x 2%))
  • Valor da aposentadoria: R$3.150,00 x 76% = 2.204,00

E quem já poderia se aposentar antes da reforma e não se aposentou?

Quem antes de 13/11/2019 já contava com 60 anos se mulher, ou 65 se homem, e já possuía 180 contribuições ou mais, pode se aposentar a qualquer momento, optando pela regra antes da reforma, ou depois da reforma, a que for mais vantajosa. Neste caso, a pessoa possui o direito adquirido.

Vamos supor que no exemplo acima o segurado já poderia ter se aposentado em outubro de 2019, ficaria assim a sua aposentadoria:

  • Média dos 80% maiores salários ate outubro de 2019: R$3.100,00
  • Tempo de trabalho: 28 anos
  • Porcentagem a ser multiplicado na média: 98% (70% + 28%)
  • Valor da aposentadoria: R$ 3.100,00 x 98% = 3.038,00

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